Governo corta R$ 21,6 bilhões do Orçamento e adia concursos públicos

O Ministério do Planejamento anunciou ontem (19) um corte no Orçamento Geral da União de R$ 21,6 bilhões para este ano e decidiu adiar a realização de concursos públicos já autorizados. De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ainda não há data precisa de quando os concursos serão realizados.

Aluno ao regularizar débito com instituição de ensino não pode ser impedido de renovar matrícula

Criança adotada fora do cadastro de adoção ficará com os adotantes

Criança adotada por casal não cadastrado em lista de adoção continuará sob a guarda dos adotantes.

Atraso em vôo internacional gera dano moral a passageira

A companhia de aviação Aerolineas Argentinas S.A. deverá indenizar por danos morais uma passageira de Cuiabá em decorrência de atraso em um vôo entre Nova Zelândia e São Paulo, que resultou na perda de outro vôo de São Paulo para Cuiabá.

Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.

MPF/DF: decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais

Regulamentação atende a recomendação do Ministério Público Federal no DF.

TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/8), por maioria, o pedido de matrícula de sete candidatos aos cursos de Administração e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

TSE recebe consulta sobre propaganda eleitoral na internet

Ana Amelia Menna Barreto, Professora da FGV, Diretora do Departamento de Direito e TI do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Comissão aprova regras para construção de presídios

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente